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Serviço Público de Quilombo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Agricultura
Cidadania
Registro Público Eletrônico de Âmbito, obrigatório a todos os Imóveis Rurais
Acesso a Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Serviço de Patrolamento e Cascalhamento de es
Transporte e Trânsito
Serviços de Patrolamento e Cascalhamento de estradas vicinais do interior e bairros do município
Atendimento Odontólogico e Saúde Bucal
Saúde
Atendimentos Odontologicos, de Prevenção e Saúde Bucal, procedimentos como: restauração, limpeza, tratamentos, próteses dentárias e outros
Categorias
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