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Programa Porteira Adentro

Serviço recomendado para

O que é?

Incentivo Financeiro a Produção de Silagem de Milho e Feno

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Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00
Rua Santo Ângelo, 195, Prédio ADR - Centro
Observação: 07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Documentos fiscais de aquisição de milho em sacas para a realização da silagem ou do feno, adquiridos de produtores rurais do município de Quilombo e/ou apresentar comprovante fiscal de sua própria produção da silagem de milho ou do feno.

Original 1

Declaração de Movimento Econômico do bloco de Produtor Rural emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura

Original 1

Outras exigências

  • O Produtor Rural deve estar em dia com os impostos e taxas municipais, possuir Certidão Negativa de Débitos, Ter como atividade principal, a atividade rural.

Passo a Passo

1

O Produtor Rural deverá solicitar o incentivo financeiro nos meses de janeiro a março do ano vigente. O produtor receberá o incentivo de acordo com a sua produção de leite do ano anterior ao da solicitação. A secretaria avalia a documentação apresentada e apura o valor que será pago ao Produtor Rural. A porcentagem de 0,9% se dará sobre a movimentação econômica da produção de leite. O valor será creditado em cartão próprio do programa.

Legislação relacionada

Lei Ordinária 2739/2018
Ementa: institui dentro do programa porteira adentro, o incentivo a produção leiteira, produção de silagem de milho e produção de feno aos agricultores do município de quilombo.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

e) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Rua Santo Ângelo, 195 - Centro
(49) 3346-3285 - Principal

Taxas

Isento
0
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