Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.

Programa Porteira Adentro

Serviço recomendado para

O que é?

Incentivo Financeiro a Produção Leite

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00
Rua Santo Ângelo, 195, Centro, CEP 89850-000
Observação: 07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

1. Declaração de Movimento Econômico do bloco de Produtor Rural emitido pela secretaria

Original 1

Outras exigências

  • O Produtor Rural deve estar em dia com os impostos e taxas municipais, possuir Certidão Negativa de Débitos, ter como atividade principal, a atividade rural.

Passo a Passo

1

O Produtor Rural deverá solicitar o incentivo financeiro nos meses de janeiro a março do ano vigente. O produtor receberá o incentivo de acordo com a sua produção de leite no exercício/ano anterior ao da solicitação. A secretaria avalia a documentação apresentada e apura o valor que será pago ao Produtor Rural. A porcentagem de 0,6% se dará sobre a movimentação econômica da produção de leite. O valor será creditado em cartão próprio do programa conforme cronograma de pagamento.

Legislação relacionada

Lei Ordinária 2666/2017
Ementa: autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa porteira adentro no município de quilombo, e dá outras providências.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

e) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Rua Santo Ângelo, 195 - Centro
(49) 3346-3285 - Principal

Taxas

Isento
0
Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo